Termos de Uso

Última atualização: 13 de maio de 2026

Bem-vindo ao Fomo AI! Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso do aplicativo Fomo AI ("App"), fornecido pela GWORK Digital LTDA, inscrita no CNPJ 41.371.213/0001-07, com sede na Av. do Contorno, 1853, Sala 303, Floresta, Belo Horizonte – MG, CEP 30110-005 ("nós" ou "Fomo").

Ao instalar ou usar o App, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não use o App.

1. Sobre o serviço

O Fomo AI permite que você envie fotos e gere vídeos com inteligência artificial, aplicando estilos e cenários pré-definidos ("Templates"). O serviço é fornecido "como está", podendo conter limitações técnicas inerentes à IA generativa.

2. Elegibilidade e cadastro

• Você deve ter pelo menos 13 anos para usar o App.
• Usuários entre 13 e 17 anos devem ter consentimento dos pais ou responsáveis.
• O cadastro é automático e anônimo, vinculado ao identificador único do seu dispositivo (deviceId). Não há login com e-mail ou senha.
• Cada dispositivo gera uma conta separada. Se trocar de aparelho, terá nova conta e o histórico não migra automaticamente.

3. Conteúdo do usuário

3.1. Suas fotos

• Você mantém todos os direitos sobre as fotos que envia.
• Ao enviar uma foto, você nos concede uma licença limitada, não-exclusiva, gratuita e revogável para processar a imagem com o único objetivo de gerar o vídeo solicitado.
• Após a geração, a foto original é descartada dos nossos servidores. O vídeo gerado fica no seu histórico até você apagá-lo.

3.2. Vídeos gerados

• Os vídeos gerados são seus. Você pode baixá-los, compartilhá-los e usá-los como quiser, respeitando estes Termos e a lei.
• Vídeos gerados em planos gratuitos podem ter marca d'água.

3.3. Conteúdo proibido

Você concorda em não usar o App para criar, enviar ou gerar:

• Conteúdo sexual, pornográfico ou erótico, incluindo CSAM (material de abuso sexual infantil).
• Conteúdo violento, gráfico, glorificando autoagressão, suicídio ou crimes.
• Discurso de ódio, preconceito ou discriminação por raça, etnia, religião, orientação sexual, gênero, deficiência, etc.
• Conteúdo enganoso ou fraudulento, incluindo deepfakes para difamar, intimidar ou enganar terceiros.
• Fotos de menores de idade em contextos que possam ser considerados inadequados.
• Fotos de pessoas sem o consentimento delas.
• Conteúdo protegido por direitos autorais de terceiros sem autorização.
• Conteúdo que viole leis brasileiras ou internacionais.

Podemos remover conteúdo e suspender contas que violem estas regras, sem aviso prévio, a nosso critério.

4. Fomo AI Pro (Assinatura)

4.1. Planos disponíveis

O Fomo AI oferece o plano premium Fomo AI Pro nas modalidades mensal e anual. Os preços e benefícios são exibidos no App no momento da compra e podem variar conforme região, promoções e ajustes monetários.

4.2. Cobrança e renovação automática

• O pagamento é processado integralmente pela Apple App Store (iOS) ou Google Play (Android), conforme a loja de origem.
• A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada período (mensal ou anual), pelo mesmo valor vigente, salvo cancelamento.
• A cobrança será debitada na sua conta da App Store/Google Play em até 24 horas antes do fim do período.
• O valor de cada período é informado claramente antes da compra.

4.3. Como cancelar

Você pode cancelar a qualquer momento. O cancelamento impede a próxima renovação, mas você continua tendo acesso aos benefícios Pro até o fim do período já pago.

• iOS: Ajustes > seu nome > Assinaturas > Fomo AI > Cancelar.
• Android: Google Play > menu > Pagamentos e assinaturas > Assinaturas > Fomo AI > Cancelar.

Não administramos cancelamentos diretamente — eles passam obrigatoriamente pela App Store ou Google Play.

4.4. Reembolsos

• iOS: reembolsos seguem a política da Apple. Solicite em reportaproblem.apple.com.
• Android: reembolsos seguem a política do Google. Solicite em support.google.com/googleplay.
• Cobranças via Apple/Google não podem ser estornadas pelo Fomo AI diretamente.

4.5. Mudança de preço

Podemos alterar os preços a qualquer momento. Aumentos para assinantes existentes serão comunicados com pelo menos 30 dias de antecedência e exigirão sua aceitação expressa (caso contrário, a assinatura é encerrada ao fim do período corrente).

5. Inteligência Artificial — limitações e responsabilidade

O Fomo AI usa modelos de IA generativa de terceiros (fal.ai e outros). Por natureza, essa tecnologia tem limitações:

• A qualidade do vídeo gerado não é garantida e pode variar conforme a foto enviada e o template.
• Defeitos visuais, artefatos, distorções ou interpretações inesperadas são possíveis.
• A IA pode não reconhecer rostos pequenos, fotos com baixa qualidade ou conteúdo complexo.
• Não nos responsabilizamos pelo conteúdo gerado quando você fornece uma foto problemática ou um prompt inadequado.

6. Propriedade intelectual

• O App, marca "Fomo AI", logos, design e código são propriedade da GWORK Digital LTDA.
• Templates, prompts e configurações de IA são nossos e protegidos por direitos autorais.
• Você não pode copiar, modificar, distribuir, fazer engenharia reversa ou criar obras derivadas do App sem autorização escrita.

7. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei:

• O serviço é fornecido "como está", sem garantias de qualquer tipo.
• Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados.
• Nossa responsabilidade total é limitada ao valor pago por você nos últimos 12 meses.
• Não respondemos por interrupções, indisponibilidades temporárias ou bugs de terceiros (fal.ai, Apple, Google).

8. Encerramento

Você pode parar de usar o App a qualquer momento, desinstalando-o e cancelando assinaturas. Podemos encerrar sua conta se você violar estes Termos, sem aviso prévio. Vídeos no seu histórico podem ser deletados nesse caso.

9. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos. Alterações relevantes serão comunicadas no App e/ou por e-mail (se aplicável). Mudanças entram em vigor após sua próxima sessão no App. Se continuar usando, você aceita os novos Termos.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida no foro da Comarca de Belo Horizonte – MG, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Escreva para suporte@gowork.digital.